Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 15:46
No CE, Maria da Penha diz que quer punição para responsáveis pelo atraso de seu processo
demora injustificada" do seu processo de reparação da violencia doméstica.
-
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 17:12
Telefônica Brasil S/A (Vivo) é condenada a reintegrar assistente portadora de lúpus
A decisão seguiu entendimento do TST de que, caracterizada a dispensa discriminatória, ainda que presumida, o trabalhador tem direito à reintegração.
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 12:39
TRT reconhece direito à justiça gratuita com base em simples declaração do requerente
simples declaração do requerente, cuja veracidade é presumida.
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 17:55
Cabe ao contribuinte comprovar o não recebimento de cobrança de tributo
O envio de carnê ao endereço de contribuinte configura a notificação presumida do lançamento do
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:36
Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
regular e que a insolvência da empresa recorrente foi presumida com base no regime de impontualidade.
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 19:59
Empresa é condenada por furto em distribuidora sob sua vigilância
em empresa sob sua vigilância, ante a responsabilidade civil decorrente de inexecução contratual, sendo sua culpa presumida?, considerou o relator
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 18:39
Dupla condenada por tentativa frustrada de assalto,após delação de comparsa
conduta, nos quais a capacidade de dano à incolumidade pública é presumida, uma vez que não exigem resultado nocivo para sua concretização"o
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Estupro. Menor de quatorze anos. Condenação. Recurso da defesa. Pretensão de absolvição. Alegação de atipicidade da conduta. Embriaguez da vítima. Violência presumida.
Pena acima do mínimo legal. Alternativamente. Pretensão de afastar a incidência do artigo 224 do código penal e do artigo 9º da lei 8.072/90.
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:50
Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica
decisão, a dependência não é presumida e precisa ser provada
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 11:10
Seguradora e empresa de ônibus condenadas por atropelar e matar grávida
"A contribuição da esposa falecida para o sustento da família é presumida, sendo devida desde a
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 03:00
Processual Penal. Habeas Corpus.
presumida. Paciente soropositivo. Continuidade Delitiva. Observância dos critérios legais que regem a matéria. Ordem denegada.
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 10:47
Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente
comprometer a segurança viária, é motivo suficiente para a caracterização de culpa presumida do infrator na hipótese de acidente.
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:50
Vereador é condenado a seis de prisão
era menor de 13 anos e os réus tinham consciência da violência sexual presumida
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 03:00
Criminal. Resp. Atentado Violento ao Pudor Praticado por Pai Contra a Própria Filha.
Violência presumida. Decadência do direito de representação. Impossibilidade. Ação penal púnblica
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 11:33
Perícia para atestar insalubridade é dispensável quando empresa deixa de pagar a verba sem justificativa
situação de risco à saúde passa a ser presumida, não sendo necessária prova técnica para que o pagamento seja devido no caso de interrupção.
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:39
Escriturário é condenado por crime sexual em Americana
presumida, constrangeu a vítima, então com sete anos, a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia. Artigo 543-c, do cpc. Tributário. Execução fiscal.
contribuinte, configura a notificação presumida do lançamento do tributo, passível de ser ilidida pelo contribuinte, a quem cabe comprovar seu não-recebimento.